ESTRATÉGIA PARA REDUZIR A FOME EM ÁFRICA -- PART 2

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(1)    PREFÁCIO

(2)      O propósito deste documento é o de delinear uma estratégia clara e capaz de ser implementada para reduzir a fome em África nos próximos 15 anos.  Possivelmente será tarde demais para se atingirem os objectivos traçados na Cimeira Mundial de Alimentação que previa reduzir a fome em metade, até 2015.  Mas progressos substanciais poderão ser atingidos, caso a comunidade Africana e a comunidade Internacional ataquem seriamente este problema.  Esta estratégia foi esboçada com base em ideias que foram emergindo ao longo da ultima década sendo a maioria delas de profissionais e formuladores de política Africanos.  Particularmente, esta estratégia é resultante de uma série de "Seminários de Transformação Agrícola" realizados entre 1993 e 1999 onde participaram estudiosos africanos, formuladores de política e pessoas ligadas a negócios, assim como de trabalho desenvolvido pelo Banco Africano de Desenvolvimento, de um estudo realizado conjuntamente pelo Banco Mundial, Comissão Económica para África e o Consórcio Africano para a Pesquisa Económica, para além de uma série de consultas Africanas organizadas pelo FARA - Fórum para a Pesquisa Agrícola em África. [1]

(3)    Este documento não é claramente o ponto final, mas apenas o início, um ponto de partida para uma nova e intensa discussão entre académicos Africanos e Americanos, profissionais e líderes políticos, onde as ideias presentes serão reformuladas e refinadas.  No final da discussão esperamos atingir dois grandes resultados - acordo sobre a estratégia de como reduzir a fome em África e um compromisso político para a implementação da referida estratégia assumido tanto pelos formuladores de política Americanos como Africanos.  Do lado Africano, irá requerer grandes mudanças de política, enquanto que da parte Americana irá requerer um novo compromisso para uma maior abertura de mercados e de mobilização de recursos, públicos e privados, financeiros e intelectuais, necessários para apoiar a implementação desta estratégia.

(4)    ANTECEDENTES

(5)    A maioria dos países Sub-Saharianos tornaram-se independentes, no meio de grandes esperanças, há 40 anos. Contudo, desde então, os anos que se seguiram não foram fáceis para muitas partes do continente que foram assoladas por guerras, golpes militares, secas, fome, estagnação económica e pobreza.  Ao longo desse tempo, os doadores canalizaram mais de um trilião de dólares em assistência externa e os Governos Africanos pediram outros $200 milhões de empréstimos em condições comerciais e investiram com recursos próprios mais $ 500 biliões, cujo impacto foi bastante reduzido.  África mantêm-se quase tão pobre, quase com tanta fome e quase com a mesma prevalência de doenças como em 1960.   Então qual o razão para uma nova estratégia?  O que é que mudou que nos faça pensar que existe actualmente o conhecimento para o desenvolvimento de uma estratégia para reduzir a fome que resultará, quando todas as tentativas anteriores falharam?

(6)    Em primeiro lugar, num conjunto abrangente de matérias, muitos profissionais de desenvolvimento e académicos, ambos dentro e fora de África, concordarão que o problema não é falta de conhecimentos, particularmente a nível técnico.  Existe actualmente conhecimento suficiente no que se refere ao processo de desenvolvimento da África Sub-Sahariana (ASS) e é possível delinear em traços largos uma estratégia que reflicta tal conhecimento. O conhecimento em como aumentar a produção de alimentos e as soluções técnicas para o problema da redução da abrangência da pobreza existe, e têm um consenso alargado.  O problema real é um problema de política económica – os governos Africanos, na sua maioria, não se dedicaram à luta contra a fome e pobreza e, por seu lado, os países desenvolvidos não cumpriram os seus compromissos em termos de assistência, alívio da dívida e abertura de mercados.  As razões para tal são complexas, mas o mais importante é que o contexto no qual a luta contra a fome deve ser conduzida mudou radicalmente, oferecendo novas oportunidades e apresentando novas dificuldades.  A estratégia abaixo descrita oferece uma oportunidade real para reduzir a fome em África nos próximos quinze anos. [2] O que se torna necessário é  vontade de o fazer.  Mas “vontade”não pode significar palavras pomposas ou  retórica inspirada.  Significa sim, a necessidade de tanto os Africanos como os seus parceiros, tomarem decisões políticas difíceis.  Esta vontade deve ser traduzida em recursos reais e numa redefinição de programas.

(7)    AS MUDANÇAS NO CONTEXTO AFRICANO

(8)         Políticas e Governação

(9)  Com o fim da Guerra Fria, os Africanos começaram a exigir e a esperar maior transparência dos seus Governos.  Uma segunda onda de liberalização política resultou numa pronunciada viragem de regimes autoritários e golpes militares do período pós-independência para várias formas de democracia.  Conforme calculado pelo “Freedom House”, o número de países “livres” na África Sub-Sahariana aumentou de dois para oito entre 1990 e 2000, o número de países “parcialmente livres” aumentou de 15 para 24, enquanto que o número de países “não livres” reduziu de 26 para 13.  É importante não subestimar ou sobrestimar o impacto desta revolução pacífica.

(10)           A mudança foi profunda.  Os Africanos desejam agora métodos democráticos de comportamento e a falta dessa vivência dentro de métodos democráticas levou já ao surgimento de turbulências. Golpes militares poderão ter sucesso por um certo período, mas a pressão para se retornar aos processos democráticos é a regra e não a excepção.  Regimes foram alterados através do voto e Governos derrotados deixaram o poder.  Parlamentos e legislaturas adquirem mais independência e mais autoridade.  Há, em muitos países, uma imprensa livre e vibrante, que inclui não só a imprensa escrita mas a radiodifundida.  Muitos países estão activamente envolvidos na descentralização política e administrativa.  Abusos contra os direitos humanos tendem a reduzir em todos os regimes, mesmo nos mais recalcitrantes.

(11)           O novo espaço político, juntamente com a erosão das capacidades do estado nas áreas rurais, levou a um aumento dramático de organizações da sociedade civil tanto em número, como em vigor e diversidade.  Cooperativas pertencentes e geridas pelo estado, deram lugar a organizações de produtores independentes controladas pelos seus associados.  De uma forma crescente, estes grupos não só têm substituído o Governo na comercialização agrícola, como têm também na arena política uma posição cada vez mais sólida.  Um dos assuntos chave que permanece inacabado em África é a transformação política do continente baseada em interesses económicos e, as organizações de base de agricultores são uma peça fundamental desta transformação.  Esta é uma área onde os E.U.A. tem uma grande experiência que pode ser de grande utilidade.

(12)           Há, é claro, a outra face.  Existe ainda um número de estados fracos e falhados obstruídos pela violência interna e pressões externas.  Neste preciso momento em que escrevo este documento, mantêm-se sérios conflitos em Angola, República do Congo, Serra Leoa, Sudão e Uganda e turbulências políticas e violência em outros estados.  Mesmo as democracias mais estáveis são fracas, com instituições fracas de governação, níveis significativos de corrupção e um sistema de prestação de serviços ineficaz.  Em muitos destes países, a política é largamente baseada em personalidades e em interesses regionais e não em interesses económicos.  Permanecem as dificuldades tanto para os agricultores, como para os mais carenciados, com vista a organizarem-se de modo a conseguirem influenciar as políticas do governo e, como veremos, as políticas do governo continuam a favorecer os centros urbanos, os ricos e os poderosos.

(13)           Contudo, actualmente o contexto político é bastante mais favorável conducente a um desenvolvimento mais abrangente, do que em qualquer outro momento nestes últimos quarenta anos.  Mais importante ainda, é que o povo espera dos seus governos uma maior transparência e resposta às suas necessidades.  Esperam ter mais controlo a nível local sobre os assuntos que lhe são de interesse.  Esperam honestidade e desprezam a corrupção.  E, acima de tudo, não se deixam mais enganar por teorias que justificam a sua pobreza por problemas derivados do mundo exterior e não por problemas do próprio governo. [3]   Com o passar do tempo, estas expectativas levarão a uma maior transparência nos governos.  Assim, enquanto que governos efectivos, honestos, empenhados, visionários não surgem da noite para o dia, pode-se esperar que os governos se tornem a médio prazo mais efectivos, mais honestos, mais empenhados e mais visionários.

(14)     Política Económica

(15)           Nos últimos quinze anos a maior parte dos estados Africanos procederam a reformas dramáticas nas suas políticas económicas. Isto é mais evidente na área macroeconómica, onde os deficits governamentais foram reduzidos para níveis sustentáveis, resultando assim em reduções substanciais da inflação (de 13.6% em 1980 para 8.4% em 1997).  O nível médio do deficit fiscal na ASS ( para países nos quais existem dados para os dois anos) decresceu de 4.8% em 1980 para 2.2% em 1997.  Igualmente importante, os sistemas de taxas de câmbio foram liberalizados e actualmente o preço da moeda externa reflecte o seu preço de escassez.

(16)           Estas duas políticas são extremamente importantes para a fome e pobreza.  A inflação é o imposto mais cruel sobre os pobres, que não têm maneira de investir os seus limitados recursos financeiros em bens que mantenham o seu valor, em tempos de inflação alta.  Ao contrário, eles são forçados a manter os seus bens em numerário, cujo valor se deprecia rapidamente.  Uma taxa de câmbio sobreavaliada reduz os preços de bens comercializáveis ou semi-comercializáveis, tais como alimentos e exportações agrícolas e reduz assim os rendimentos reais dos produtores rurais.  Estudos mostram que estas  políticas reduzem os rendimentos dos pobres. [4]

(17)           Apesar de os indicativos permanecerem relativamente fracos e muitas reformas importantes estejam a ser corroídas, as políticas agrícolas em África melhoraram.  (Este aspecto será discutido abaixo com mais detalhe).  Tradicionalmente, os países Africanos tributam os agricultores e subsidiam os consumidores urbanos, enquanto que ao mesmo tempo subinvestem nas áreas rurais.   A eliminação de monopólios de comercialização agrícola do governo, juntamente com uma desvalorização real da taxa de câmbio, tem significado aumentos reais de preços para os agricultores Africanos que produzem para os mercados mundiais (apesar da queda dos preços).  Assim, os agricultores em países tais como o Gana, Uganda, Nigéria, Tanzânia e Moçambique viram os preços das suas exportações aumentarem na ordem dos 50% desde o início dos anos 90.  Reformas políticas na área de culturas alimentares tem sido menos uniformes; muito do control existente assim como as empresas públicas de comercialização foram eliminadas.  Mas os indicativos mantêm-se relativamente fracos. [5]

(18)           Apesar de tudo, o ambiente de política económica, apesar de longe do ideal é actualmente mais conducente a um crescimento rural e redução da pobreza, do que anteriormente.  Os mercados estão na generalidade liberalizados, os impostos sobre a agricultura foram reduzidos e as oportunidades para o investimento privado são maiores.  Contudo, estas alterações levantaram alguns aspectos importantes:

·        (19)  A austeridade governamental tornou mais difícil o investimento nas áreas rurais e em áreas chave de actividades públicas essenciais para um crescimento de longo prazo, tal como uma pesquisa agronómica adaptada;

·        (20)  As instituições financeiras mantêm-se desordenadas, com alternativas muito limitadas para o sector privado, face aos extintos bancos agrícolas estatais;

·        (21)  A maior parte dos sistemas de pesquisa e extensão rural têm fundos insuficientes e mostram-se incapazes de cumprir a sua missão;

·        (22)  Os regulamentos governamentais no que concerne ao investimento privado mantêm-se dispersos e aspectos como a estabilidade política e transparência elevam para níveis considerados inaceitáveis, os riscos dos investidores.

(23)     Aumento da Pressão Sobre a Terra

(24)           A população na ASS continua a duplicar a cada 25 anos e em muitas áreas os agricultores têm de se deslocar para terras menos produtivas e mais frágeis;  em muitos países a fertilidade dos solos está a sofrer um declínio  apreciável. [6]   Por muitos anos a produção agrícola em África tem aumentado essencialmente devido à movimentação das populações para novas terras.  Há muitos países (Nigéria, Moçambique e Uganda, por exemplo) onde existe ainda uma grande reserva de terra de grande potencial agrícola;  contudo, muitos outros países (Quénia, Ruanda, Malawi, por exemplo) atingiram os limites e estão a sofrer não só uma redução do tamanho das propriedades, como a aumentar o número dos sem terra e também uma maior degradação dos solos.  Para todos estes países, a única solução é intensificar a agricultura e aumentar a produtividade.

(25)     Urbanização

(26)           A população urbana da ASS aumentou de 82 milhões em 1980 para 193.5 milhões em 1998, um crescimento anual de 4.9% ao ano. [7]   Assim, o mercado urbano de alimentos mais que duplicou, enquanto que a força de trabalho rural disponível aumentou apenas 50%.  É claro que o mercado de alimentos não é só determinado pelo tamanho da população, mas pelo seu rendimento.  Com o ressurgimento dos níveis de crescimento económico, a procura de alimentos particularmente produtos de maior valor comercial como a carne e lacticínios, aumentará também.  Houve também um aumento na procura de alimentos processados dado o aumento  do custo de oportunidade de tempo dos residentes urbanos, particularmente o da mulher.  Isto conduz a um aumento de rendimento e oportunidades de emprego no sistema de comercialização e processamento de alimentos, provocando ao mesmo tempo novas tensões nesse sistema.

(27)     HIV/SIDA

(28)        Não há dúvida que a epidemia do HIV/SIDA ainda não atingiu o seu pico em África.  As taxas correntes do HIV prevalecentes entre a população adulta varia entre os 35.8% no Botswana e 1.7% no Senegal.  Histórias horríveis abundam sobre os efeitos do SIDA nas taxas de mortalidade, em órfãos, na condução dos negócios e nas vidas das mulheres, que em muitos países de África têm muito pouco poder para evitar o comportamento de risco dos seus parceiros.  Estimativas correntes mostram que a epidemia do HIV/SIDA em países de grande prevalência, reduz a taxa de crescimento económico de um para dois pontos percentuais.  Apesar de ainda ser difícil prever com segurança o impacto multiforme desta epidemia no crescimento económico em geral e na agricultura em particular, o seguinte parece provável:

·           (29)  O número de mortes resultante do SIDA continuará a aumentar no futuro próximo e atingirá tal nível, em alguns países, que poderá reverter o aumento populacional;

·           (30)  As mortes provocadas pelo SIDA ocorrem em grupos etários económicamente activos e isso irá provocar um aumento de dependentes dos trabalhadores activos, o que actualmente já apresenta um rácio elevado na ASS;

·           (31)  Para agregados familiares pobres, doenças e morte derivados do SIDA resultam normalmente na redução do rendimento familiar, particularmente para as crianças órfãs;

·           (32)  O custo económico do SIDA a nível do agregado familiar resulta frequentemente na redução de recursos disponíveis para poupança e investimento;

·           (33)  Altos níveis de incidência do HIV entre a população educada reduzirá o stock de educação e para além disso, altos níveis de prevalência tornam a formação e a educação mais dispendiosas; e,

·           (34)  Em áreas atingidas mais fortemente pela epidemia, a força de trabalho reduziu drasticamente e os rácios de dependência dispararam, enquanto que os avós tentam tomar conta de um grande número de órfãos.  Esta mudança na disponibilidade de trabalho, leva a questionar a conveniência das tecnologias agrícolas desenvolvidas para estas áreas, específicamente as de trabalho intensivo (tais como as dirigidas à conservação dos solos e altamente dependentes de fertilizantes orgânicos).

(35)           É incerto o que tudo isto significa no seu conjunto, excepto que o HIV/SIDA irá tornar a luta contra a fome em África, ainda mais difícil.

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